DIREITOS DOS TRABALHADORES Parte 5

Ragazzi Advocacia e Consultoria - por Sandra Sinatora

DIREITOS DOS TRABALHADORES

           Parte V

 

RAGAZZI ADVOCACIA E CONSULTORIA

Sandra Sinatora

 

Nesta edição falaremos sobre as atividades que colocam em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores, as chamadas atividades insalubres e perigosas.

 

INSALUBRIDADE

 

Nos termos da CLT, é insalubre toda atividade que expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados.

O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Norma Regulamentadora – NR15 – define quais atividades são insalubres e quais são os limites tolerados.

Exercendo atividade fora dos limites lá indicados, o empregado tem direito ao recebimento de um adicional de insalubridade.

Este adicional varia de acordo com o grau de risco que pode ser:

 

Grau mínimo     10%

Grau médio      20%

Grau máximo    40%

 

Existe uma discussão sobre a base de cálculo da insalubridade. Discute-se se o adicional é calculado sobre o salário mínimo, sobre o salário base do empregado ou sobre o salário normativo.

Esta discussão está aguardando posicionamento final da justiça e por ora tem se calculado sobre o salário mínimo, exceto nos casos em que a Convenção Coletiva disponha de outra forma.

A atividade insalubre e o grau de risco são atestados através de laudo pericial realizado por médico ou engenheiro do trabalho.

 

EPI – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Quando se trata de atividade insalubre é dever da empresa buscar mecanismos que neutralizem ou amenizem os riscos de forma coletiva e não sendo possível, deve dispor do Equipamento de Proteção Individual, conhecido como EPI.

O EPI é todo dispositivo individual utilizado pelo trabalhador com o objetivo de protegê-lo contra os riscos a sua segurança e saúde.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Os EPI´s variam de acordo com a atividade e riscos que poderão ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador e da parte do corpo que se pretende proteger, por exemplo:

 

  • Proteção auditiva: abafadores de ruídos ou protetores auriculares;
  • Proteção respiratória: máscaras e filtro;
  • Proteção visual e facial: óculos e viseiras;
  • Proteção da cabeça: capacetes;
  • Proteção de mãos e braços: luvas;
  • Proteção de pernas e pés: sapatos, botas;
  • Proteção contra quedas: cintos de segurança e cinturões.

 

Com a utilização do EPI a empresa poderá eliminar ou neutralizar o risco o que poderá isentá-la do pagamento do adicional.

É importante ressaltar que não basta o fornecimento do EPI ao empregado por parte do empregador, pois é obrigação deste fiscalizar a utilização do dispositivo.

O empregador deve utilizar-se de seu poder diretivo e obrigar o empregado a utilizar o equipamento, sob pena de advertência e suspensão num primeiro momento e, havendo reincidências, sofrer punições mais severas como a demissão por justa causa.

A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.

 

PERICULOSIDADE

 

São consideradas atividades ou operações perigosas todas aquelas que exponham o empregado a risco iminente de vida.

O artigo 193 da CLT dispõe quais as atividades são consideradas perigosas:

 

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Alterado pela L-012.740-2012)

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Acrescentado pela L-012.740-2012)

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

 

Acrescente-se a esta definição os empregados em contato com substâncias radioativas e radiação ionizante, por força da Portaria 518/2003 expedida pelo Ministério do Trabalho.

O empregado que exerça atividade perigosa tem direito ao adicional de periculosidade de 30% calculado sobre seu salário base.

Caso a atividade exercida seja, ao mesmo tempo, insalubre e perigosa, é facultado ao empregado optar pelo adicional mais favorável, não podendo perceber, cumulativamente, ambos os adicionais.

 

IMPORTANTE:

O empregado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde tem direito a aposentadoria especial.

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador tem que comprovar que trabalhou durante 15, 20 ou 25 anos em atividade especial.

A aposentadoria com tempo de 15 anos é devidas apenas para quem trabalha em subsolo, nas frentes de serviço, na extração de minério.

A aposentadoria com tempo de 20 anos é devida apenas para quem trabalha em subsolo, afastado das frentes de serviço, e para quem trabalha com exposição ao asbesto (conhecido como amianto).

Já a aposentadoria com tempo de 25 anos é devida para quem trabalha com exposição a ruído, calor e/ou com exposição a produto químico ou biológico, entre outros.

Caso o trabalhador tenha exercido, por um curto período, atividade em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, o tempo poderá ser convertido, de especial em comum, para concessão de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

 

Dúvidas em direito e legislação devem ser encaminhadas para contato@ragazzi.adv.br

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