ABRACE participa com a FOR EVENTOS da entrega da CARTA DE SÃO PAULO ao Ministro de Turismo

CARTA DE SÃO PAULO

São Paulo, maio de 2015

Ao

Exmo. Sr.

HENRIQUE EDUARDO ALVES

DD. Ministro de Estado do Turismo

Ministério do Turismo

Brasília – DF

Exmo. Senhor Ministro,

O Fórum Nacional das Entidades de Eventos é uma instância de discussão e articulação estratégica de caráter permanente que tem por finalidade o reconhecimento e o fortalecimento econômico, social e político do setor junto aos mercados, à sociedade civil e às esferas governamentais.

Os segmentos contemplados pelo Fórum representam milhares de empresas, que geraram, em 2013, 15,6 milhões de empregos diretos, indiretos e terceirizados.

Considerando que o setor público tem como função planejar e promover políticas públicas e institucionais, cabendo à iniciativa privada participar da implementação dessas políticas, é de suma importância a sinergia entre esses setores para garantir a prosperidade dessa importante atividade geradora de emprego e renda.

Constatamos que, historicamente, o setor, representado pelas entidades abaixo assinadas, não tem tido a oportunidade de participar decisivamente no processo construtivo da visão futura do turismo brasileiro.

Buscando otimizar essa interface e, assim, ampliar as bases para o mais franco e produtivo diálogo, propomos:

– Salvaguardar o conhecimento e a experiência de profissionais que nos últimos anos vem prestando um excelente serviço ao Turismo e, também, as politicas exaustivamente analisadas e negociadas com o setor, sem fazer tabula rasa de políticas exitosas em andamento.

– Retomar a frequência de reuniões do Conselho Nacional do Turismo (CNT), com seis encontros anuais, ampliando o espaço de manifestação presencial das entidades.

– Inaugurar uma prática salutar de reuniões periódicas com o Fórum Eventos, repositório de dados, propostas e visões do setor.

– Reativar e valorizar a atuação das Câmaras Temáticas como ferramenta de aprofundamento das políticas públicas setoriais.

– Revisar a regulamentação da Lei Geral do Turismo.

– Implantar a Conta Satélite, conforme previsto no Plano Nacional de Turismo 2011-2014, seguindo recomendação da OMT.

– Atualizar a legislação trabalhista, contemplando os seguintes pontos:

• Criação de normas que permitam a contratação da mão de obra por tempo determinado, em razão da sazonalidade da atividade turística.

• Criação de normas para a utilização de banco de horas.

• Implantação do contrato de trabalho temporário no setor de turismo, hotelaria e eventos.

– Remoção das barreiras para a concessão de recursos que inviabilizam o aproveitamento das linhas de financiamento abertas para o Turismo.

– Desoneração dos encargos trabalhistas, que inibem novas contratações.

– Unificação e redução do PIS/COFINS, evitando a bitributação.

– Inclusão dos Centros de Convenções na Portaria Interministerial nº 33/2003, alterando o regime de tributação do PIS/COFINS.

– Instituir a cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade socioambiental.

 É fundamental que, no desenvolvimento Cultural proposto pelo Ministério do Turismo, seja valorizada a participação da iniciativa privada, a exemplo dos países que figuram entre as 10 principais economias turísticas do mundo.

FÓRUM NACIONAL DAS ENTIDADES DE EVENTOS

ABEOC – Associação Brasileira de Empresas de Evento

ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis

ABRACE – Associação Brasileira das Montadoras e Locadoras de Stands

ABRACCEF – Associação Brasileira de Centros de Convenções e Feiras

ABRAFEC – Associação Brasileira dos Fornecedores de Eventos Corporativos

Academia Brasileira de Eventos e Turismo

ALAGEV – Associação Latino Americana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas

AMPRO – Associação de Marketing Promocional

BITO – Associação Brasileira de Turismo Receptivo Internacional

CBC&VB – Confederação Brasileira de Conventions & Visitors Bureau

EVENTPOOL – Associação das Agências de Turismo Operadoras de Eventos

FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação

IFEA – International Festivals & Events Association

MPI Brasil – Meeting Professional International – Capítulo Brasil

Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts

SKAL – Skäl Internacional do Brasil – Capítulo Brasil

SPC&VB – São Paulo Convention & Visitors Bureau (convidada)

Certos da favorável acolhida desses pleitos, anexamos o Documento submetido aos três principais candidatos a Presidente da República, em outubro de 2014, que faz parte desta Carta.

Atenciosamente,