CARTA DE SÃO PAULO
São Paulo, maio de 2015
Ao
Exmo. Sr.
HENRIQUE EDUARDO ALVES
DD. Ministro de Estado do Turismo
Ministério do Turismo
Brasília – DF
Exmo. Senhor Ministro,
O Fórum Nacional das Entidades de Eventos é uma instância de discussão e articulação estratégica de caráter permanente que tem por finalidade o reconhecimento e o fortalecimento econômico, social e político do setor junto aos mercados, à sociedade civil e às esferas governamentais.
Os segmentos contemplados pelo Fórum representam milhares de empresas, que geraram, em 2013, 15,6 milhões de empregos diretos, indiretos e terceirizados.
Considerando que o setor público tem como função planejar e promover políticas públicas e institucionais, cabendo à iniciativa privada participar da implementação dessas políticas, é de suma importância a sinergia entre esses setores para garantir a prosperidade dessa importante atividade geradora de emprego e renda.
Constatamos que, historicamente, o setor, representado pelas entidades abaixo assinadas, não tem tido a oportunidade de participar decisivamente no processo construtivo da visão futura do turismo brasileiro.
Buscando otimizar essa interface e, assim, ampliar as bases para o mais franco e produtivo diálogo, propomos:
– Salvaguardar o conhecimento e a experiência de profissionais que nos últimos anos vem prestando um excelente serviço ao Turismo e, também, as politicas exaustivamente analisadas e negociadas com o setor, sem fazer tabula rasa de políticas exitosas em andamento.
– Retomar a frequência de reuniões do Conselho Nacional do Turismo (CNT), com seis encontros anuais, ampliando o espaço de manifestação presencial das entidades.
– Inaugurar uma prática salutar de reuniões periódicas com o Fórum Eventos, repositório de dados, propostas e visões do setor.
– Reativar e valorizar a atuação das Câmaras Temáticas como ferramenta de aprofundamento das políticas públicas setoriais.
– Revisar a regulamentação da Lei Geral do Turismo.
– Implantar a Conta Satélite, conforme previsto no Plano Nacional de Turismo 2011-2014, seguindo recomendação da OMT.
– Atualizar a legislação trabalhista, contemplando os seguintes pontos:
• Criação de normas que permitam a contratação da mão de obra por tempo determinado, em razão da sazonalidade da atividade turística.
• Criação de normas para a utilização de banco de horas.
• Implantação do contrato de trabalho temporário no setor de turismo, hotelaria e eventos.
– Remoção das barreiras para a concessão de recursos que inviabilizam o aproveitamento das linhas de financiamento abertas para o Turismo.
– Desoneração dos encargos trabalhistas, que inibem novas contratações.
– Unificação e redução do PIS/COFINS, evitando a bitributação.
– Inclusão dos Centros de Convenções na Portaria Interministerial nº 33/2003, alterando o regime de tributação do PIS/COFINS.
– Instituir a cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade socioambiental.
É fundamental que, no desenvolvimento Cultural proposto pelo Ministério do Turismo, seja valorizada a participação da iniciativa privada, a exemplo dos países que figuram entre as 10 principais economias turísticas do mundo.
FÓRUM NACIONAL DAS ENTIDADES DE EVENTOS
ABEOC – Associação Brasileira de Empresas de Evento
ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
ABRACE – Associação Brasileira das Montadoras e Locadoras de Stands
ABRACCEF – Associação Brasileira de Centros de Convenções e Feiras
ABRAFEC – Associação Brasileira dos Fornecedores de Eventos Corporativos
Academia Brasileira de Eventos e Turismo
ALAGEV – Associação Latino Americana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas
AMPRO – Associação de Marketing Promocional
BITO – Associação Brasileira de Turismo Receptivo Internacional
CBC&VB – Confederação Brasileira de Conventions & Visitors Bureau
EVENTPOOL – Associação das Agências de Turismo Operadoras de Eventos
FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
IFEA – International Festivals & Events Association
MPI Brasil – Meeting Professional International – Capítulo Brasil
Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts
SKAL – Skäl Internacional do Brasil – Capítulo Brasil
SPC&VB – São Paulo Convention & Visitors Bureau (convidada)
Certos da favorável acolhida desses pleitos, anexamos o Documento submetido aos três principais candidatos a Presidente da República, em outubro de 2014, que faz parte desta Carta.
Atenciosamente,
